Política:TRE-BA divulga prazos para candidatos se desincompatibilizarem
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou no seu novo portal a tabela com os prazos de desincompatibilização para os futuros candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. Os interessados podem baixar o arquivo na página do TRE, no menu “Eleições”. O acesso é feito pelo item “Eleições 2012”, na opção “Registro de Candidaturas”. Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer o períodos equivalentes a cada cargo.
Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. Prefeitos que queiram se candidatar nestas eleições como vereador ou como vice-prefeito de outro candidato, por exemplo, devem se afastar do cargo atual seis meses antes do pleito. Já os empregados de empresa pública que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem se desincompatibilizar com três meses de antecdência.
De acordo com Jonas de Oliveira, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, “no meio eleitoral, desincompatibilizar significa afastar, interromper o exercício de um cargo ou função para se tornar elegível”. O futuro candidato precisa se afastar de quaisquer cargos que ocupe na administração pública, direta ou indireta, de forma temporária ou definitiva, em virtude da disputa eleitoral.
Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. Prefeitos que queiram se candidatar nestas eleições como vereador ou como vice-prefeito de outro candidato, por exemplo, devem se afastar do cargo atual seis meses antes do pleito. Já os empregados de empresa pública que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem se desincompatibilizar com três meses de antecdência.
De acordo com Jonas de Oliveira, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, “no meio eleitoral, desincompatibilizar significa afastar, interromper o exercício de um cargo ou função para se tornar elegível”. O futuro candidato precisa se afastar de quaisquer cargos que ocupe na administração pública, direta ou indireta, de forma temporária ou definitiva, em virtude da disputa eleitoral.
Recomendações
De acordo com resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessário que o servidor público se afaste de seu cargo no caso de candidatura em um município diferente daquele em que exerce sua função.
Com base nisso e preocupado com os possíveis reflexos na área de segurança, o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, expediu ofícios recomendando que o secretário de Segurança Pública, o comandante geral da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil da Bahia analisem com cuidado os pedidos de afastamento dos servidores sob seus comandos.
Com base nisso e preocupado com os possíveis reflexos na área de segurança, o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, expediu ofícios recomendando que o secretário de Segurança Pública, o comandante geral da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil da Bahia analisem com cuidado os pedidos de afastamento dos servidores sob seus comandos.
