Noticias : Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico






A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de segunda-feira (06), deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir somente o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet. 

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF. 

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: 

1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; 

2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); 
  
3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet; 

4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época. 

O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio da página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.







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